RESOLUÇÃO Nº 2/2000
Ementa ALTERA O ARTIGO 109, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 01 DE ABRIL DE 1991.
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE AGOSTO DE 2000
(ALTERA O ARTIGO 109, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 01 DE ABRIL DE 1991.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 05/00, que se refere ao processo nº 175 de 2000, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º No artigo 109, da Resolução nº 03, de 1º de abril de 1991, fica acrescentado o seguinte parágrafo:
“Art. 109. Fica obrigatório, a execução dos Hinos Nacional Brasileiro e de Votuporanga, respectivamente, no início e término das sessões ordinárias.”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 28 de agosto de 2000.
Mehde Meidão Slaiman Kanso
Presidente
Mário José de Grande Campos
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 28 de agosto de 2000.
Waldenir Aparecido Cuin
Diretor Geral