RESOLUÇÃO Nº 6, DE 17 DE AGOSTO DE 1998

(DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5º DO ARTIGO 122, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 01 DE ABRIL DE 1991.)

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 06/98, que se refere ao processo nº 138 de 1998, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º O parágrafo 5º do Artigo 122 da Resolução nº 03 de 1º de abril de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 122.  . . . . .
§ 5º No início das Sessões Solenes, será obrigatório a execução do Hino Nacional e no final do Hino de Votuporanga.”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 17 de agosto de 1998.
José Nelson Chino Bolotário
Presidente
Arnaldo José Santa Fé Trindade
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 17 de agosto de 1998.
Waldenir Aparecido Cuin
Diretor Geral