RESOLUÇÃO Nº 6/1998
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5º DO ARTIGO 122, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 01 DE ABRIL DE 1991.
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 17 DE AGOSTO DE 1998
(DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5º DO ARTIGO 122, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 01 DE ABRIL DE 1991.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 06/98, que se refere ao processo nº 138 de 1998, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º O parágrafo 5º do Artigo 122 da Resolução nº 03 de 1º de abril de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 122. . . . . .
§ 5º No início das Sessões Solenes, será obrigatório a execução do Hino Nacional e no final do Hino de Votuporanga.”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 17 de agosto de 1998.
José Nelson Chino Bolotário
Presidente
Arnaldo José Santa Fé Trindade
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 17 de agosto de 1998.
Waldenir Aparecido Cuin
Diretor Geral