RESOLUÇÃO Nº 8/1994
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 1º DE ABRIL DE 1991.
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE AGOSTO DE 1994
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 1º DE ABRIL DE 1991.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 09/94, que se refere ao processo nº 102 de 1994, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º O Artigo 1º da Resolução nº 03/91 de 1º de abril de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
“A Câmara Municipal é o órgão legislativo do Município e compõe-se de Vereadores eleitos nos termos da Legislação vigente e tem sua sede à Rua São Paulo, 883 – Votuporanga – SP.”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, aos 05 de setembro de 1994.
Arquimedes Neves
Presidente
Silvio Carvalho de Souza
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 05 de setembro de 1994.
Waldenir Aparecido Cuin
Diretor da Secretaria