RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993

(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.)

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 06/93, que se refere ao processo nº 128 de 1993, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º A Tabela de Vencimentos do cargo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO passa a vigorar conforme o anexo I, que fica fazendo parte integrante desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de agosto de 1993.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, aos 22 de novembro de 1993.
Ozório Casado
Presidente
Walter Ferreira da Costa
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 22 de novembro de 1993.
Waldenir Aparecido Cuin
Diretor da Secretaria