RESOLUÇÃO Nº 3/1993
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A VEREADOR, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (VEREADOR GIÁCOMO V. L. ROVERI)
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A VEREADOR, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (VEREADOR GIÁCOMO V. L. ROVERI)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 05/93, que se refere ao processo nº 101 de 1993, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica concedida, nos termos do inciso III do Artigo 31 da Lei Orgânica do Município, licença deste Legislativo ao vereador GIACOMO VITÓRIO LONGO ROVERI, no período de 01 a 31 de outubro de 1993.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 01 de outubro de 1993.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, aos 27 de setembro de 1993.
Ozório Casado
Presidente
Walter Ferreira da Costa
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 27 de setembro de 1993.
Waldenir Aparecido Cuin
Diretor da Secretaria