RESOLUÇÃO Nº 10/1992
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGO. (ASSESSOR TECNICO LEGISLATIVO PARA CONSULTOR JURÍDICO)
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1992
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGO. (ASSESSOR TECNICO LEGISLATIVO PARA CONSULTOR JURÍDICO)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 10/92, que se refere ao processo nº 157 de 1992, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Na Lei Municipal 2.315, de 08 de junho de 1989 e na Resolução 02/90, de 21 de maio de 1990 onde se lê:
“ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO DA MESA”, leia-se: “CONSULTOR JURÍDICO DA MESA”.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, “Dr. Octávio Viscardi”, aos 14 de dezembro de 1992.
Arnaldo José Santa Fé Trindade
Presidente
Vanderley Martins Fernandes
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 14 de dezembro de 1992.
Waldenir Aparecido Cuin
Diretor da Secretaria