Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 2/1992

Ano 1992  ·  Data 13/04/1992  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SR. ANTONIO ALHARANE.

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 13 DE ABRIL DE 1992

(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SR. ANTONIO ALHARANE.)

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:

APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 02/92, que se refere ao processo nº 045 de 1992, a saber:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica concedida ao Vereador Sr. ANTONIO PALHARANE, licença para tratamento de saúde, no período de 15/04/ à 15/06/1992.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, “Dr. Octávio Viscardi”, aos 15 de abril de 1992.

Arnaldo José Santa Fé Trindade

Presidente

Vanderley Martins Fernandes

1º Secretário

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 15 de abril de 1992.

Waldenir Aparecido Cuin

Diretor da Secretaria