Ementa DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE AGOSTO DE 1988
(DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA PARA O EXERCÍCIO DE 1989.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 02/88, que se refere ao processo nº 530 de 1988, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica aprovado o Orçamento Programa da Câmara Municipal de Votuporanga, para o exercício de 1989, fixando as despesas na importância de Cz$ 175.000.000,00 (cento e setenta e cinco milhões de cruzados).
Parágrafo único. Referido Orçamento Programa, constante dos documentos nºs 01 a 16, será incluído no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 1989, a ser remetido ao Legislativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, “Dr. Octávio Viscardi”, aos 22 de agosto de 1988.
Milton José Lisboa
Presidente
Publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 22 de agosto de 1988.
Waldenir Aparecido Cuin
Diretor da Secretaria