RESOLUÇÃO Nº 5/1986
Ementa DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROGRAMA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE SETEMBRO DE 1986
(DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROGRAMA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1987.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 05/86, que se refere ao processo nº 509 de 1986, a saber:
Art. 1º Fica aprovado o orçamento programa da Câmara Municipal de Votuporanga, para o exercício de 1987, fixado as despesas na importância de Cz$ 6.700.000,00 (seis milhões e setecentos mil cruzados).
Parágrafo único. Referido orçamento programa, constante dos documentos nºs 01 a 14, será incluído no orçamento geral do município, para o exercício de 1987, a ser remetido ao Legislativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, “Dr. Octávio Viscardi”, aos 08 de setembro de 1986.
Mehde Meidão Slaiman Kanso
Presidente
Publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 08 de setembro de 1986.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete