RESOLUÇÃO Nº 3/1986
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/86.
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 1986
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/86.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 03/86, que se refere ao processo nº 375 de 1986, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a mesa da Câmara Municipal autorizada a conceder à sra. DULCINA DE ARAUJO DIAS, servidora da Prefeitura, a título de gratificação, por serviços prestados em dias de sessões do Legislativo, o valor de 1/2 (meio) salário-mínimo.
Parágrafo único. A gratificação constante deste artigo correrá por conta da seguinte verba orçamentária: 1.1-3.1.3.1.010.10212.02.
Art. 2º Será concedida idêntica gratificação a substituta, em casos de férias ou licenças.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor a partir de 1º de junho de 1986, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, “Dr. Octávio Viscardi”, aos 23 de junho de 1986.
Mehde Meidão Slaiman Kanso
Presidente
Publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 23 de junho de 1986.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete