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LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 5/1985

Ano 1985  ·  Data 01/04/1985  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE BAIXA E REINCORPORAÇÃO DE BENS.

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 1 DE ABRIL DE 1985

(DISPÕE SOBRE BAIXA E REINCORPORAÇÃO DE BENS.)

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:

APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 06/85, que se refere ao processo nº 266 de 1985, a saber:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica a Presidência da Câmara Municipal, autorizada a dar baixa do patrimônio da Edilidade e reincorporar aos bens da Prefeitura Municipal, os bens abaixo descritos:

I – um armário de aço marca “bynco”, de cor verde escuro, contendo duas portas, medindo 2,00m por 0,92m por 0,60m cadastrado sob nº 254, e valor primitivo de ..... Cr$ 4;

II – um armário de aço marca “malta”, de cor verde escuro, contendo duas portas de correr, medindo 2,00m por 1,20m por 0,50m, cadastrado sob nº 255, e valor primitivo de ..... Cr$ 13;

III - um armário de aço marca “malta”, de cor verde escuro, contendo duas portas de correr, medindo 2,00m por 1,20m por 0,50m, cadastrado sob nº 256, e valor primitivo de ..... Cr$ 12.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, “Dr. Octávio Viscardi”, ao 1º de abril de 1985.

Mehde Meidão Slaiman Kanso

Presidente

Publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, ao 1º de abril de 1985.

Hugo Xavier da Silva

Chefe de Gabinete