RESOLUÇÃO Nº 3/1985

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:

APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 04/85, que se refere ao processo nº 174 de 1985, a saber:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica a Presidência da Câmara Municipal, autorizada a doar os bens móveis abaixo enumerados, às entidades especificadas:

I – 3 (três) cortinas de juta, cor creme, com entretela e puxadores, cadastradas sob nº 377, ao “Centro Infantil e pré-escola”, mantida pela Municipalidade;

II – 1 (um) armário de madeira, com três portas envidraçadas, medindo 1,40m por 0,40m por 0,75m, cadastrado sob nº 302, à Sociedade Beneficente “Irmã Elvira”, desta cidade.

Art. 2º Após a efetivação da doação às entidades mencionadas no artigo anterior, o setor competente do Legislativo dará a devida baixa no cadastro de bens.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, “Dr. Octávio Viscardi”, aos 19 de março de 1985.

Mehde Meidão Slaiman Kanso

Relator

Publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 19 de março de 1985.

Hugo Xavier da Silva

Chefe de Gabinete