RESOLUÇÃO Nº 5/1984
Ementa DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, VISANDO A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA WASHINGTON LUIZ, DE MATÃO A SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1984
(DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, VISANDO A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA WASHINGTON LUIZ, DE MATÃO A SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 05/84, que se refere ao processo nº 862 de 1984, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Mesa da Câmara autorizada a constituir Comissão Especial de Vereadores, composta de 5 (cinco) membros, para promover trabalho junto as Câmaras Municipais localizadas ao longo da Rodovia Washington Luiz, no trecho São José do Rio Preto-Taquaritinga, visando gestão contínua e insistente, junto ao Governo do Estado, para a duplicação da rodovia no trecho Matão-Rio Preto.
Art. 2º A Comissão Especial de Vereadores terá o prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório ao plenário desta Casa.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, “Dr. Octávio Viscardi”, aos 26 de novembro de 1984.
Dr. Jeronimo Figueira da Costa Filho
Presidente
Publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 26 de novembro de 1984.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete