RESOLUÇÃO Nº 4/1984
Ementa DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1985.
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 10 DE SETEMBRO DE 1984
(DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1985.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 3/84, que se refere ao processo nº 634 de 1984, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica aprovado o orçamento programa da Câmara Municipal de Votuporanga, para o ano de 1985, fixando as despesas na importância de Cr$ 282.000.000 (duzentos e oitenta e dois milhões de cruzeiros).
Parágrafo único. Referido orçamento programa, constante dos documentos nºs 01 a 12, será incluído no orçamento geral do município, para o exercício de 1985, a ser remetido ao Legislativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, “Dr. Octávio Viscardi”, aos 10 de setembro de 1984.
Dr. Jeronimo Figueira da Costa Filho
Presidente
Publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 10 de setembro de 1984.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete