RESOLUÇÃO Nº 2/1984
Ementa DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, AS SER REALIZADA EM SÃO PAULO NO DIA 26/06/84.
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 1984
(DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, AS SER REALIZADA EM SÃO PAULO NO DIA 26/06/84.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 2/84, que se refere ao processo nº 399 de 1984, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º A Câmara Municipal de Votuporanga, será representada na “Manifestação sobre Previdência Parlamentar”, a realizar-se em São Paulo, no próximo dia 26 de junho, defronte a Assembleia Legislativa do Estado.
Art. 2º A delegação desta Câmara será composta de, no mínimo 03 vereadores e no máximo de 05 vereadores.
Parágrafo único. Os vereadores participantes da Manifestação, terão justificada a falta à Sessão da Câmara Municipal do dia 25/06/84.
Art. 3º Os vereadores participantes, após o regresso, deverão apresentar relatório verbal ou escrito dos principais acontecimentos da mesma.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, “Dr. Octávio Viscardi”, aos 18 de junho de 1984.
Dr. Wilson Roncatti
Presidente em Exercício
Publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 18 de junho de 1984.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete