RESOLUÇÃO Nº 4/1982
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 5/81, DE 30 DE MARÇO DE 1981 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1982
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 5/81, DE 30 DE MARÇO DE 1981 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 2/82, que se refere ao processo nº 35 de 1982, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º A remuneração dos srs. vereadores, fixada pela resolução nº 5/81, de 30 de março de 1981, passa a ser a constante do Quadro Demonstrativo anexo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos a 1º de janeiro de 1982.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a resolução nº 3/82, de 8 de fevereiro de 1982.
Sala das Sessões, “Dr. Octávio Viscardi”, aos 15 de fevereiro de 1982.
Prof. Ederval Antonio Gregório
Presidente
Publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 15 de fevereiro de 1982.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete