RESOLUÇÃO Nº 6/1981
Ementa DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE ANEXAÇÃO DE ÁREA DE TERRA AO MUNICÍPIO.
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE ABRIL DE 1981
(DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE ANEXAÇÃO DE ÁREA DE TERRA AO MUNICÍPIO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 5/81, que se refere ao processo nº 111 de 1981, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica aprovada a reivindicação anexa, pleiteando o desmembramento de área de terra de aproximadamente 2.300 (dois mil e trezentos) alqueires, com divisas constantes de croqui, pertencente ao município de Álvares Florence, para anexação ao município de Votuporanga.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, “Dr. Octávio Viscardi”, aos 13 de abril de 1981.
Prof. Ederval Antonio Gregório
Presidente
Publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 13 de abril de 1981.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete