RESOLUÇÃO Nº 1/1981
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11º E OUTROS, DO REGIMENTO INTERNO.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 1981
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11º E OUTROS, DO REGIMENTO INTERNO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, com outra redação o projeto de resolução nº 12/80, que se refere ao processo nº 460 de 1980, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º O artigo 11, da Resolução nº 9/75, de 26/05/1975, Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. Para suprir a falta ou impedimento do Presidente e dos Secretários, em Plenário, haverá um 1º Vice-Presidente e um 2º Vice-Presidente, e ainda, um 3º Secretário, eleitos juntamente com os membros da Mesa. Nas ausências, as substituições serão sucessivas.”
Art. 2º No parágrafo 2º, do artigo 11, e demais do Regimento Interno, onde se lê: “Vice-Presidente.....”, leia-se: “1º Vice-Presidente…..”.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor no dia 1º de fevereiro de 1981, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, “Dr. Octávio Viscardi”, aos 17 de janeiro de 1981.
Octaviano Nogueira
Presidente
Publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 17 de janeiro de 1981.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete