RESOLUÇÃO Nº 14/1979
Ementa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIM DE CONCEDER GRATIFICAÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1979
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIM DE CONCEDER GRATIFICAÇÃO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 15/79, que se refere ao processo nº 587 de 1979, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, autorizada a conceder às sras. Conceição do Nascimento Teixeira e Ana Soares Bafoni, servidoras da Prefeitura, a título de gratificação, por serviços prestados em dias de sessões do Legislativo, a importância de Cr$ 560,00 (quinhentos e sessenta cruzeiros), cada, mensais.
Parágrafo único. As gratificações constantes deste artigo correrão por conta da seguinte verba orçamentária: 1.2-3131-01010212.51.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 1980.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, “Dr. Octávio Viscardi”, 19 de novembro de 1979.
Octaviano Nogueira
Presidente
Publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 19 de novembro de 1979.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete