RESOLUÇÃO Nº 13/1978
Ementa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIM DE CONCEDER GRATIFICAÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIM DE CONCEDER GRATIFICAÇÃO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 12/78, que se refere ao processo nº 482 de 1978, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga autorizada a conceder às sras. Conceição do Nascimento Teixeira e Ana Soares Bafoni, servidoras da Prefeitura, a título de gratificação, por serviços prestados em dias de sessões do Legislativo, a importância de Cr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros) cada, mensais.
Parágrafo único. As gratificações constantes deste artigo correrão por conta da seguinte verba orçamentária: -01.2-3131.-0101021.2.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 1979.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, “Dr. Octávio Viscardi”, 27 de novembro de 1978.
José Nunes Pereira
Presidente
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 27 de novembro de 1978.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete