RESOLUÇÃO Nº 3/1977
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALA DAS SESSÕES - DR. OCTÁVIO VISCARDI, A SALA DE SESSÕES DA EDILIDADE.
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 27 DE JUNHO DE 1977
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALA DAS SESSÕES - DR. OCTÁVIO VISCARDI, A SALA DE SESSÕES DA EDILIDADE.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 3/77, que se refere ao processo nº 293 de 1977, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º A Sala de Sessões da Câmara Municipal de Votuporanga, passa a denominar-se: Sala das Sessões, “Dr. Octávio Viscardi”.(Vide Resolução nº 1/93, de 28.06.1993)
Parágrafo único. A Presidência providenciará, oportunamente, a confecção de placa designativa, a ser colocada e inaugurada no recinto de reuniões da Câmara Municipal.
Art. 2º Após a inauguração da placa mencionada no artigo anterior, ao final de toda propositura apresentada para deliberação deverá constar, obrigatoriamente, Sala das Sessões, “Dr. Octávio Viscardi”.(Vide Resolução nº 1/93, de 28.06.1993)
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta resolução, correrão a conta de dotação do orçamento vigente.
Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 27 de junho de 1977.
José Nunes Pereira
Presidente
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 27 de junho de 1977.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete