RESOLUÇÃO Nº 2/1977
Ementa PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/77 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 9/76, DE 20/09/76.
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 27 DE JUNHO DE 1977
(PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/77 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 9/76, DE 20/09/76.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 2/77, que se refere ao processo nº 291 de 1977, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Ficam majorados em 30% (trinta por cento) os subsídios dos Srs. Vereadores, fixados pela resolução nº 9/76, de 20 de setembro de 1976.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo- se seus efeitos a 1º de março de 1977.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 27 de junho de 1977.
José Nunes Pereira
Presidente
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 27 de junho de 1977.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete