RESOLUÇÃO Nº 8/1976
Ementa DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1977.
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 30 DE AGOSTO DE 1976
(DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1977.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 7/76, que se refere ao processo nº 415 de 1976, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica aprovado o orçamento programa da Câmara Municipal de Votuporanga, para o exercício de 1977, fixando as despesas na importância de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros).
Parágrafo único. Referido orçamento programa, constante dos documentos nºs 1 a 27, será incluído no orçamento geral do Município, para o exercício de 1977, a ser remetido ao Legislativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas s disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 30 de agosto de 1976.
Dr. D.S. Viana Filho
Presidente
Alzimiro Brantis
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 30 de agosto de 1976.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete