RESOLUÇÃO Nº 19/1975
Ementa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE CONCEDER GRATIFICAÇÃO Á SR. DONA CONCEIÇÃO N. TEIXEIRA, SERVIDORA DA MUNICIPALIDADE.
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE CONCEDER GRATIFICAÇÃO Á SR. DONA CONCEIÇÃO N. TEIXEIRA, SERVIDORA DA MUNICIPALIDADE.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 14/75, que se refere ao processo nº 797 de 1975, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal, autorizada a conceder a sra. dona Conceição do Nascimento Teixeira, servidora da Prefeitura, a título de gratificação, por serviços extraordinários prestados em dias de sessões do Legislativo, a importância de Cr$ 130,00 (cento e trinta cruzeiros), mensais.
Parágrafo único. A gratificação constante do artigo anterior correrá por conta da verba própria do orçamento.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1976, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 15 de dezembro de 1975.
Dr. D.S. Viana Filho
Presidente
Alzimiro Brantis
1º Secretário
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 15 de dezembro de 1975.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete