RESOLUÇÃO Nº 15/1974
Ementa PROJETO DE RESOLUÇÃO Á MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE CONCEDER GRATIFICAÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974
(PROJETO DE RESOLUÇÃO Á MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE CONCEDER GRATIFICAÇÃO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 7/74, que se refere ao processo nº 499 de 1974, a saber:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal, autorizada a conceder a sra. dona Conceição do Nascimento Teixeira, servidora da Prefeitura, a título de gratificação, por serviços extraordinários prestados em dias de sessões do Legislativo, a importância de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros), mensais.
Art. 2º A gratificação constante do artigo anterior correrá por conta da verba 31.30.00 – Serviços de Terceiros.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1975, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 30 de dezembro de 1974.
Joaquim Figueira da Costa
Presidente
Alzimiro Brantis
Secretário em Exercício
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 30 de dezembro de 1974.
Hugo Xavier da Silva
Diretor da Secretaria