RESOLUÇÃO Nº 3/1974
Ementa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE CONCEDER GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDORA DA MUNICIPALIDADE, POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS PRESTADOS.
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1974
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE CONCEDER GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDORA DA MUNICIPALIDADE, POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS PRESTADOS.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 3/74, que se refere ao processo nº 32 de 1974, a saber:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, autorizada a conceder a sra. dona Conceição do Nascimento Teixeira, servidora da Prefeitura, a título de gratificação, por serviços extraordinários prestados em dias de sessões de Legislativo, a importância de Cr$ 80,00 (oitenta cruzeiros), mensais.
Art. 2º A gratificação constante do artigo anterior ocorrerá por conta da verba 31.30.00 – Serviços de Terceiros.
Art. 3° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos a 1º de fevereiro de 1974.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 18 de fevereiro de 1974.
Joaquim Figueira da Costa
Presidente
José Nunes Pereira
1º Secretário
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 18 de fevereiro de 1974.
Hugo Xavier da Silva
Diretor da Secretaria