LEI ORDINÁRIA Nº 836/1966
Ementa DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MUSICAL SANTA CECÍLIA, DESTA CIDADE.
LEI ORDINÁRIA Nº 836, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966
(DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MUSICAL SANTA CECÍLIA, DESTA CIDADE.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o INSTITUTO MUSICAL SANTA CECÍLIA DE VOTUPORANGA, com sede à Rua Alagoas, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 26 de Dezembro de 1966.
Dalvo Guedes
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Edward' C. Costa
Secretário Municipal