RESOLUÇÃO Nº 4/1969
Ementa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á MESA DA CÂMARA, PARA DOAR COLEÇÃO DE JORNAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 1969
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á MESA DA CÂMARA, PARA DOAR COLEÇÃO DE JORNAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 1/68, que se refere ao processo nº 19 de 1968, a saber:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, autorizada a doas à Biblioteca Pública Municipal “Castro Alves”, devidamente encadernada as coleções de todos os jornais locais existentes em seus arquivos e anteriores ao ano de 1967.
Art. 2º A Mesa da Câmara Municipal, com as devidas cautelas, providenciará a imediata devolução de todas as prestações de contas anuais e respectivos documentos dos exercícios financeiros anteriores ao ano de 1963, oriundos do Poder Executivo, onde ficarão definitivamente arquivados para todos os fins.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 24 de janeiro de 1969.
Joaquim Franco Garcia
Presidente em Exercício
José Nunes Pereira
1º Secretário
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 24 de janeiro de 1969.
Hugo Xavier da Silva
Diretor da Secretaria