RESOLUÇÃO Nº 14/1968
Ementa PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/68 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 17/ 67, DE 26/12/67.
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 2 DE SETEMBRO DE 1968
(PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/68 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 17/ 67, DE 26/12/67.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 12/68, que se refere ao processo nº 251 de 1968, a saber:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica concedido aos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, um aumento de 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos constantes da resolução nº 17/67, de 26 de dezembro de 1967.
Art. 2º As despesas com o aumento de vencimentos referido no artigo anterior, correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas quando necessário.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos a 1º de setembro de 1968.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 02 de setembro de 1968.
Octávio Viscardi
Presidente
José Nunes Pereira
1º Secretário
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 02 de setembro de 1968.
Hugo Xavier da Silva
Diretor da Secretaria