RESOLUÇÃO Nº 3/1963
Ementa DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE LOCAL PARA FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO.
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 1963
(DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE LOCAL PARA FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 2/63, que se refere ao processo nº 30 de 1963, a saber:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Nos termos do § 2º, do art. 2º do Regimento Interno desta Câmara Municipal, que atende ao disposto no artigo 35 da Lei Orgânica dos Municípios, as sessões da Câmara Municipal de Votuporanga, passarão a funcionar à Rua Pará nº 223, Paço Municipal, a partir do dia 13 de maio do corrente ano.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Sala das Sessões, 29 de abril de 1963.
Christovam de Haro
Presidente
José Nunes Pereira
Secretário em Exercício
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 29 de abril de 1963.
Hugo Xavier da Silva
Diretor da Secretaria