RESOLUÇÃO Nº 14/1957
Ementa DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO PARCIAL DE VERBA DO PODER LEGISLATIVO.
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 14 DE OUTUBRO DE 1957
(DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO PARCIAL DE VERBA DO PODER LEGISLATIVO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 6/57, que se refere ao processo nº 152 de 1957, a saber:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, autorizada a proceder a anulação parcial da verba 111.8.00.1. Pessoal Variável – Mensalista – na importância de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros), do orçamento vigente.
Art. 2º Com os recursos provenientes da anulação feita pelo artigo anterior, fica, na verba 111.8.00.4. – Despesas Diversas, suplementado o item IV – Publicações, do orçamento vigente.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 1957.
Herculano Beretta
Presidente
Odácio Miguel
1º Secretário
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 14 de outubro de 1957.
Raphael Luiz Mayr
Diretor da Secretaria