RESOLUÇÃO Nº 20, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1956

(DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE LIVROS ( MANUAL DO LEGISLADOR E ADMINISTRADOR PÚBLICO MUNICIPAL ).)

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos a resolução nº 18-56, que se refere ao processo nº 232/56, a saber:
A Câmara Municipal de Votuporanga decreta e promulga a seguinte resolução:
Art. 1º Fica a Mesa da Câmara autorizada a adquirir, pela importância de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) o volume, vinte e cinco (25) exemplares do livro “MANUAL DO LEGISLADOR E ADMINISTRADOR PÚBLICO MUNICIPAL”, de autoria do sr. Raphael Luiz Mayr.
Parágrafo único. Os exemplares de que trata o presente artigo, destinar-se-ão:
a) doação, de um volume, a cada vereador efetivo da Câmara e aos suplentes em exercício;
b) arquivo na Biblioteca da Câmara;
c) uso para a Mesa e para a Secretaria da Edilidade;
d) doação à Associação paulista dos Municípios;
e) doação às Bibliotecas Nacional e Paulista.
Art. 2º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta da verba própria do orçamento de 1957.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 03 de dezembro de 1956.
Joaquim Franco Garcia
Presidente em Exercício
Herculano Beretta
1º Secretário
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 03 de dezembro de 1956.
Raphael Luiz Mayr
Diretor da Secretaria