RESOLUÇÃO Nº 20/1956

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, RESOLVE:

APROVAR, nos seus termos a resolução nº 18-56, que se refere ao processo nº 232/56, a saber:

A Câmara Municipal de Votuporanga decreta e promulga a seguinte resolução:

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara autorizada a adquirir, pela importância de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) o volume, vinte e cinco (25) exemplares do livro “MANUAL DO LEGISLADOR E ADMINISTRADOR PÚBLICO MUNICIPAL”, de autoria do sr. Raphael Luiz Mayr.

Parágrafo único. Os exemplares de que trata o presente artigo, destinar-se-ão:

a) doação, de um volume, a cada vereador efetivo da Câmara e aos suplentes em exercício;

b) arquivo na Biblioteca da Câmara;

c) uso para a Mesa e para a Secretaria da Edilidade;

d) doação à Associação paulista dos Municípios;

e) doação às Bibliotecas Nacional e Paulista.

Art. 2º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta da verba própria do orçamento de 1957.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 03 de dezembro de 1956.

Joaquim Franco Garcia

Presidente em Exercício

Herculano Beretta

1º Secretário

Publicada e registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 03 de dezembro de 1956.

Raphael Luiz Mayr

Diretor da Secretaria