RESOLUÇÃO Nº 13/1956
Ementa DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO GRAVADOR.
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 24 DE AGOSTO DE 1956
(DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO GRAVADOR.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, com outra redação a resolução nº 7/56, que se refere ao processo nº 87/56, a saber:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga autorizada a dispender até a importância de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para a aquisição de um gravador, destinado à captar as sessões do Legislativo.
Parágrafo único. A aquisição a que se refere este artigo, será feita mediante concorrência pública administrativa.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente resolução serão cobertas com a verba sob a rubrica “material permanente”, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 24 de agosto de 1956.
Herculano Beretta
Presidente em Exercício
José Dirceu de Carvalho
Secretário em Exercício
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 24 de agosto de 1956.
Raphael Luiz Mayr
Diretor da Secretaria