RESOLUÇÃO Nº 11/1956
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO REGIMENTAL. (ALTERA O § 1º DO ART. 47º DO R.I. E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19/03/1953.
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 24 DE AGOSTO DE 1956
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO REGIMENTAL. (ALTERA O § 1º DO ART. 47º DO R.I. E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19/03/1953.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos a Resolução nº 3/56, que se refere ao Processo nº 37/56, a saber:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º O parágrafo 1º do artigo 47 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Votuporanga, passa a ter a seguinte redação:
“§ 1º As sessões ordinárias realizar-se-ão nas segundas-feiras de cada mês, com início às 19:30 horas. Quando o dia designado for feriado, no primeiro dia útil seguinte.”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 1, de 19 de março de 1953.
Sala das Sessões, 24 de agosto de 1956.
Aristides Gallo
Presidente em Exercício
José Dirceu de Carvalho
Secretário em Exercício
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 24 de agosto de 1956.
Raphael Luiz Mayr
Diretor da Secretaria