RESOLUÇÃO Nº 4/1954

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:

APROVAR com a seguinte redação a Resolução de fls. 8 que se refere ao Processo nº 30/54, a saber:

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º A Câmara Municipal de Votuporanga, do Estado de São Paulo, será representada no 3º Congresso Nacional de Municípios, a realizar-se na cidade de São Lourenço, município do mesmo nome, do Estado de Minas Gerais, de 15 a 22 de maio próximo.

Art. 2º Fica nomeado o vereador ULTIMATUN FAVA para representar esta Câmara.

Art. 3º O representante desta Edilidade fica autorizado a se entender diretamente com a Comissão Nacional Organizadora do 3º Congresso Nacional de Municípios sobre os problemas e providências concernentes ao referido Congresso, ficando obrigado a comparecer e participar de todas as atividades do mesmo, bem como a defender, na ocasião oportuna os interesses do município que representa.

Parágrafo único. O vereador nomeado, após o regresso dos principais acontecimentos do 3º Congresso Nacional de Municípios, especialmente daqueles que de perto interessem à vida de nossa comunidade.

Art. 4º É autorizado o empenho de Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) para ocorrer as despesas decorrentes da participação deste município no 3º Congresso Nacional de Municípios, sendo Cr$ 1.000,00 para inscrição e Cr$ 8.000,00 para despesas de viagem e estadia.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 23 de março de 1954.

Joaquim Franco Garcia

Presidente

Benedito Lopes de Oliveira

1º Secretário

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 23 de março de 1954.

Raphael Luiz Mayr

Diretor da Secretaria