RESOLUÇÃO Nº 2/1954
Ementa DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO.
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 1954
(DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos a Resolução nº 1, que se refere ao processo nº 22/54, a saber:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, autorizada a suplementar a verba 111.8.00.4 – DESPESAS DIVERSAS, cancelando seus itens e transferindo para o item 1º, com a seguinte discriminação:
DESPESAS COM O PODER LEGISLATIVO ..... Cr$ 181.000,00
Parágrafo único. Para cobrir a importância total do crédito constante do artigo 1º, ficam suprimidas as verbas constantes do orçamento vigente:
111.8.00.0 – Pessoal Fixo – I – Vencimentos do Diretor da Secretaria da Câmara ..... Cr$ 48.000,00 – II – Vencimentos do Contínuo da Câmara ..... Cr$ 18.000,00
111.8.00.2 – MATERIAL PERMANENTE – Aquisição de materiais permanente ..... Cr$ 20.000,00
111.8.00.3 – MATERIAL DE CONSUMO – Aquisição de livros, impressos e outros materiais de consumo ..... Cr$ 15.000,00
111.8.00.4 – DESPESAS DIVERSAS
I – Correio ..... Cr$ 2.000,00
II – Telégrafo ..... Cr$ 3.000,00
III – Café ..... Cr$ 8.000,00
IV – Publicações ..... Cr$ 12.000,00
V – Luz ..... Cr$ 3.000,00
VI – Telefone ..... Cr$ 2.000,00
VII – Representação ..... Cr$ 30.000,00
VIII – Outras Despesas ..... Cr$ 20.000,00
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de março de 1954.
Joaquim Franco Garcia
Presidente
Benedito Lopes de Oliveira
1º Secretário
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 23 de março de 1954.
Raphael Luiz Mayr
Diretor da Secretaria