Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2023

Ano 2023  ·  Data 19/12/2023  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A SENHORA MARIA DE LOURDES MORAES, O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE - MARIA MURO POZZOBON”

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 20/12/2023 - ED. Nº 2028 - PÁG. Nº 40

(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A SENHORA MARIA DE LOURDES MORAES, O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE - MARIA MURO POZZOBON”)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedida à Senhora MARIA DE LOURDES MORAES, o Prêmio “Mulher Destaque - Maria Muro Pozzobon”, por ter se destacado durante o ano corrente no campo político, econômico, social e profissional, prestando relevantes serviços à comunidade.

Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em Sessão Solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 19 de dezembro de 2023.

DANIEL DAVID

Presidente

Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 19 de dezembro de 2023.

MAURILO PIMENTA DE MORAIS

Diretor Administrativo

Este Decreto Legislativo originou-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023 de autoria da Mesa Diretora.