DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 15 DE JUNHO DE 2021

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 14/12/2021 - ED. Nº 1 - PÁG. Nº 7

(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR OSVALDO CARVALHO)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedida ao Senhor OSVALDO CARVALHO, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da legislação vigente.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr.Octávio Viscardi”, 15 de junho de 2021.
SERGIO ADRIANO PEREIRA
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 15 de junho de 2021.
LUCAS DA SILVA
Diretor Administrativo em Exercício
Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2021, de autoria do Vereador Meidão.