Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2019

Ano 2019  ·  Data 16/12/2019  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ANTONIO ROCHA BONFIM

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 18/12/2019 - ED. Nº 1036 - PÁG. Nº 6

(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ANTONIO ROCHA BONFIM)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido ao Senhor ANTONIO ROCHA BONFIM, um Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 16 de dezembro de 2019.

MEHDE MEIDÃO/SLAIMAN KANSO

Presidente

Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 16 de dezembro de 2019.

MAURILLO PIMENTA DE MORAIS

Diretor Administrativo

Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2019 de autoria do Vereador Dr. Ali.