Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2019

Ano 2019  ·  Data 25/11/2019  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JOAQUIM FERREIRA DA COSTA FILHO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 27/07/2019 - ED. Nº 1021 - PÁG. Nº 43

(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JOAQUIM FERREIRA DA COSTA FILHO)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido ao Senhor JOAQUIM FERREIRA DA COSTA FILHO, um Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 25 de novembro de 2019.

MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

Presidente

Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 25 de novembro de 2019.

MAURÍLIO PIMENTA DE MORAIS

Diretor Administrativo

Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2019 de autoria do Vereador Serginho da Farmácia.