Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2019

Ano 2019  ·  Data 14/10/2019  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARIA CÂNDIDA CORRÊA MOLINA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 16/10/2019 - ED. Nº 993 - PÁG. Nº 10

(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARIA CÂNDIDA CORRÊA MOLINA)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedida à Senhora MARIA CÂNDIDA CORRÊA MOLINA, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 14 de outubro de 2019.

MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

Presidente

Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 14 de outubro de 2019.

MAURILO PIMENTA DE MORAIS

Diretor Administrativo

Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2019 de autoria da Vereadora Missionária Edinalva Azevedo.