DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2019
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR OZÓRIO CASADO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 25/09/2019 - ED. Nº 978 - PÁG. Nº 8
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR OZÓRIO CASADO)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao Senhor OZÓRIO CASADO, um Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da legislação vigente.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr.Octávio Viscardi”, 23 de setembro de 2019.
MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 23 de setembro de 2019.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2019, de autoria da Vereador Meidão.