DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2019
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. JOSÉ MARIA GONÇALVES FILHO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 04/09/2019 - ED. Nº 953 - PÁG. Nº 29
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. JOSÉ MARIA GONÇALVES FILHO)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao DR. JOSÉ MARIA GONÇALVES FILHO, um Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 02 de setembro de 2019.
MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 2 de setembro de 2019.
LUCAS DA SILVA
Diretor Administrativo em exercício
Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2019 de autoria do Vereador Walter José dos Santos (Wartão).