DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2019
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR LUCAS NOLÊTO FERREIRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 30 DE JULHO DE 2019
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 31/07/2019 - ED. Nº 939 - PÁG. Nº 7
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR LUCAS NOLÊTO FERREIRA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao DOUTOR LUCAS NOLÊTO FERREIRA, um Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 30 de julho de 2019.
MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
Presidente
ALI HASSAN WANSSA
1º Secretário em exercício
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 30 de julho de 2019.
MAURÍLIO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Este Decreto Legislativo teve origem na Redação Final nº 6/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019 de autoria do Vereador Vilmár da Farmácia.