DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 22 DE JULHO DE 2019

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 24/07/2019 - ED. Nº 934 - PÁG. Nº 26

(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARQUES.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido ao Senhor ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARQUES, um Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da legislação vigente.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr.Octávio Viscardi”, 22 de julho de 2019.
MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
Presidente
DANIEL DAVID
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 22 de julho de 2019.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Este Decreto Legislativo teve origem na Redação Final nº 5/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2019, de autoria do Vereador Marcelo Coiença.