DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2018
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR HÉLIO MARTINS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 25 DE JUNHO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 27/06/2018 - ED. Nº 670 - PÁG. Nº 17
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR HÉLIO MARTINS)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao Doutor HÉLIO MARTINS, um Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 25 de junho de 2018.
OSMAIR LUIZ FERRARI
Presidente
VANDER MARCELO COIENCA
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 25 de junho de 2018.
MAURILIO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Este Decreto Legislativo teve origem na Redação Final nº 7/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2018 de autoria do Vereador Dr. Ali.