DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2018
Ementa DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 11 DE JUNHO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 13/06/2018 - ED. Nº 660 - PÁG. Nº 3
(DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal, do exercício de 2016, conforme Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – eTC – 4340.989.16-9.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 11 de junho de 2018.
OSMAIR LUIZ FERRARI
Presidente
VANDER MARCELO COIENÇA
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 11 de junho de 2018.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Este Decreto Legislativo teve origem na Redação Final nº 5/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018, de autoria do Vereador da Comissão de Finanças e Orçamento.