DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 4 DE JUNHO DE 2018

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 12/06/2018 - ED. Nº 659 - PÁG. Nº 6

(DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO REFERENTE AO BIÊNIO 2015-2017 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica aprovado, nos termos no art. 3º, § 2º da Lei nº 5.619 de 22 de Junho de 2015, o Relatório de Monitoramento e Avaliação referente ao biênio 2015-2017 do Plano Municipal De Educação.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 04 de junho de 2018.
OSMAIR LUIZ FERRARI
Presidente
VANDER MARCELO COIENCA
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 4 de junho de 2018.
MAURILIO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Este Decreto Legislativo teve origem na Redação Final nº 4/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2018 de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa.